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Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 hectares

Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 hectares

Por Rafael Fernandes

Desde o dia 20 de novembro de 2016, os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem obrigatoriamente ser georreferenciados e certificados em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade. Antes desta data, a exigência era para georreferenciar e certificar imóveis com área igual ou superior a 250 hectares.

Essa determinação é da Lei nº 10.267, promulgada em 2001, que alterou, entre outros assuntos, a Lei de Registro dos imóveis rurais. Além disso, a Lei exige que o polígono resultante do georreferenciamento não se sobreponha a nenhum outro já certificado pelo Incra, tal como descrito no Art. 176 da citada Lei nº 6.015/73.

A AR Consultoria Ambiental tem prestado serviços de consultoria em Leopoldina-MG e região. O georreferenciamento e certificação de imóveis rurais já é mais uma demanda em seu portfólio.
A Consultoria tem como missão garantir uma excelência no serviço e ser reconhecida pelo cliente como a melhor solução. Seus valores estão ligados a humildade, honestidade, qualidade no serviço, pontualidade e compromisso com o cliente.
A empresa conta com equipamentos de medição com alta precisão, marcos sintético para serem implantados, plaquetas padrão INCRA e profissionais habilitados como Engenheiro Agrônomo, Topógrafo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental.

1) Posso georreferenciar meu imóvel mesmo ainda não estando obrigado?
Sim. A Lei recomenda e preserva o direito do titular de georreferenciar seus imóveis a qualquer tempo antes da obrigação.

2) Quem executa o georreferenciamento dos imóveis?
Profissionais expressamente habilitados pelos CREAs e credenciados no INCRA, contratados livremente pelos interessados, os quais assumem a responsabilidade plena pelos serviços, através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA.

3) O que envolve executar o georreferenciamento de um imóvel?
Um trabalho típico envolve cinco etapas: o planejamento, com a análise da documentação e da legislação, consultas aos órgãos envolvidos e a definição do que e como georreferenciar; a demarcação, com o reconhecimento dos limites, a monumentação e codificação dos vértices nos padrões da Norma Técnica para Georreferenciamento… e a formalização do termo de concordância dos limites por cada confrontante; a medição, com o efetivo transporte das coordenadas dos marcos do IBGE até cada vértice, pelos métodos e precisões estabelecidos pela mesma Norma…; o relatório, com a descrição dos trabalhos, resultados alcançados, a geração dos produtos finais (planta, memorial descritivo e arquivos de controle) e o requerimento de certificação e; a certificação, com o devido acompanhamento junto ao INCRA e atendimento de eventuais diligências, até a entrega da planta e do memorial descritivo certificados para encaminhamento ao Registro de Imóveis.

4) Qual a precisão estabelecida pelo INCRA?
Através da sua Portaria Nº 932/02, o INCRA estabeleceu que o erro máximo na determinação das coordenadas de cada vértice dos polígonos, não deverá ultrapassar 50 cm.

5) As medições para o transporte de coordenadas podem ser realizadas por GPS?
Há várias classes de GPS. A mais popular dita “GPS de navegação” ou “GPS1” determina coordenadas com precisão de +/- 20m. Portanto não atende a Norma do INCRA. As classes sub-geodésica e geodésica (denominadas também GPS3 e GPS4), que envolvem um sistema de no mínimo dois receptores sincronizados, as duas portadoras L1 e L2 e correções incluindo a fase, sim alcançam a precisão da Norma e podem ser utilizadas onde as condições locais permitirem sua operação. Na verdade a tecnologia GPS é um dos fatores que viabilizaram este projeto. Porém, a Norma não impede a adoção dos métodos tradicionais como o de poligonação e nem os mistos como a medição de bases por GPS e poligonação complementar a partir destas. Esta é uma questão de custo-benefício a ser decidida pelo profissional. O INCRA tem plenas condições de verificar o método, a qualidade da execução e os resultados alcançados para certificar ou não os trabalhos.

Seqüência de fotos:

1° Marco Sintético – Resistente ao fogo e de longa durabilidade.
2° Implantando Marco próximo ao vértice
3° Prisma Geodetic
4° Estação Total Leica Tc407
5° GPS Leica L1
6° GPS Leica L1
7° Plaqueta Padrão INCRA

Ligue e faça um orçamento:

(32) 9 9950-8183
(32) 9 8870-8183

Falar com Rafael Fernandes

e-mail: contato.arconsultoriambiental@gmail.com
Site: www.arconsultoriambiental.com

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