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Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê divulgação das vagas de emprego do Sine em Leopoldina

Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê divulgação das vagas de emprego do Sine em Leopoldina

Divulgação pública, gratuita e irrestrita da relação das vagas de emprego disponíveis para Leopoldina, constante no banco de dados do SINE – Sistema Nacional de Emprego. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 27/2017 aprovado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada ontem (18).

JOSE AUGUSTO CABRAL O VIGILANTE ONLINEO projeto, cuja autoria é do vereador José Augusto Cabral (foto), determina que é de competência do Poder Executivo a divulgação das vagas de emprego, encaminhando diariamente, sem qualquer discriminação ou preferência, as informações aos jornais, revistas, emissoras de rádio, blogs e sítios de notícias locais, em funcionamento no âmbito do município, para fins de divulgação em caráter de utilidade pública.

A relação das vagas de emprego será atualizada diariamente e sua divulgação será dada nos sítios dos poderes Legislativo e Executivo Municipais, nas redes sociais mantidas pelos poderes Legislativo de Executivo Municipais, na sede do órgão ao qual está em funcionamento o posto avançado do SINE em Leopoldina, na recepção do Posto de Identificação Civil em funcionamento na sede do Poder Legislativo, no terminal rodoviário municipal de passageiros e em outros locais acessíveis ao público.

Na justificativa que acompanha o projeto, José Augusto pondera que a transparência almejada com a proposta terá um papel preponderante na promoção da cidadania, visto que as informações chegarão a todos os cidadãos, indistintamente, sem qualquer tipo de privilégio ou apadrinhamento.

Com aval dos vereadores, o PL 27/2017 tramitou em caráter de urgência, sendo encaminhado a uma Comissão Especial, cujo parecer foi apresentado e aprovado nesta mesma reunião. Em seguida, os parlamentares acataram o pedido do autor, e o referido projeto, após duas discussões regimentais, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

As informações são da Assessoria da Câmara Municipal de Leopoldina com Arnaldo Spíndola

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