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Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê divulgação das vagas de emprego do Sine em Leopoldina


Divulgação pública, gratuita e irrestrita da relação das vagas de emprego disponíveis para Leopoldina, constante no banco de dados do SINE – Sistema Nacional de Emprego. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 27/2017 aprovado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada ontem (18).

JOSE AUGUSTO CABRAL O VIGILANTE ONLINEO projeto, cuja autoria é do vereador José Augusto Cabral (foto), determina que é de competência do Poder Executivo a divulgação das vagas de emprego, encaminhando diariamente, sem qualquer discriminação ou preferência, as informações aos jornais, revistas, emissoras de rádio, blogs e sítios de notícias locais, em funcionamento no âmbito do município, para fins de divulgação em caráter de utilidade pública.

A relação das vagas de emprego será atualizada diariamente e sua divulgação será dada nos sítios dos poderes Legislativo e Executivo Municipais, nas redes sociais mantidas pelos poderes Legislativo de Executivo Municipais, na sede do órgão ao qual está em funcionamento o posto avançado do SINE em Leopoldina, na recepção do Posto de Identificação Civil em funcionamento na sede do Poder Legislativo, no terminal rodoviário municipal de passageiros e em outros locais acessíveis ao público.

Na justificativa que acompanha o projeto, José Augusto pondera que a transparência almejada com a proposta terá um papel preponderante na promoção da cidadania, visto que as informações chegarão a todos os cidadãos, indistintamente, sem qualquer tipo de privilégio ou apadrinhamento.

Com aval dos vereadores, o PL 27/2017 tramitou em caráter de urgência, sendo encaminhado a uma Comissão Especial, cujo parecer foi apresentado e aprovado nesta mesma reunião. Em seguida, os parlamentares acataram o pedido do autor, e o referido projeto, após duas discussões regimentais, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

As informações são da Assessoria da Câmara Municipal de Leopoldina com Arnaldo Spíndola

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FUPAC LEOPOLDINA

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