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Quase 90% das cidades mineiras apresentam quadro de crise fiscal, aponta FIRJAN


GERAL

As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Por Júlio Cesar Martins
Jornal O Vigilante Online

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos.

Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

Os dados são da nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na última quinta-feira, dia 10 de agosto, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas – 87,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2016 de 1.024 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise). O IFGF é uma das ações do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025.

Leopoldina no ranking

Leopoldina, com o índice 0.5188, está na posição nacional 1560 e na 230ª estadual, à frente de cidades mineiras como João Monlevade, Manhuaçu, Visconde do Rio Branco (índice 0.4977, 1839º no ranking nacional, 277º no estadual), Lavras, Divinópolis, Formiga, Barbacena (índice 0.4752, 2145º nacional e 325º estadual), São João Nepomuceno, Tiradentes, Itabira, Mariana, Alfenas, Ipatinga, Três Corações, Passos, Patrocínio, Sete Lagoas (índice 0.4159, 3052º nacional e 508º estadual), Lambari, Nepomuceno, Governador Valadares (índice 0.3985, 3271º nacional e 554º estadual), Itabirito, Outro Preto, Nova Lima, Cataguases (índice 0.3510, 3747ª posição nacional e 642ª estadual), Caratinga, Cambuquira e Janaúba, dentre outras.

O estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior.

O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.

Quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos, revela o estudo. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido de acordo com a LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

Receita própria e gastos com pessoal também são avaliados e não apresentam bons resultados

Além dos Investimentos e da Liquidez, o estudo avalia os indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

Cinco cidades de SP estão entre as dez melhores do país

O IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.

De acordo com o IFGF, a maior diferença entre os 500 melhores e os 500 piores municípios está nos indicadores de Liquidez, Investimentos e Gastos com Pessoal. A baixa receita própria é comum aos dois grupos, o que mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive para muitos municípios que estão na lista dos 500 melhores, mesmo que em menor intensidade. Já os juros e amortizações não são problema nem mesmo para a maioria dos piores colocados.

Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com conceito B (boa gestão). A capital amazonense obteve conceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação. Além disso, atingiu nota máxima no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, resultado de um empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida.

O Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição, também com conceito B no índice. A segunda maior metrópole registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez.

O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) sequer divulgou seu balanço anual no prazo determinado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências dos estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.

Leitura do IFGF

Composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida –, o IFGF tem uma metodologia que permite tanto comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos. Dessa forma, é possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.

O IFGF avaliou a situação fiscal 740 das 853 cidades mineiras, onde vivem 19 milhões de pessoas – 90,4% da população do estado. Outras 113 cidades não foram avaliadas, pois não declararam seus dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, ou as informações estavam inconsistentes.

Entre as cinco maiores cidades mineiras, apenas BH e Contagem (0,6573) apresentaram boa gestão fiscal. Uberlândia (0,5353), Juiz de Fora (0,5959) e Betim (0,5204) estão em situação fiscal difícil. Betim saltou de nota zero em Liquidez em 2015 para conceito B.

Entre as 10 cidades com pior avaliação em Minas, todas receberam nota zero em IFGF Liquidez, ou seja, encerraram 2016 com mais restos a pagar levado para o ano seguinte (2017) do que recursos em caixa para cobri-los. Corinto, São Pedro dos Ferros, Paulistas e Paineiras também receberam nota zero em IFGF Gastos com Pessoal, por terem comprometido mais de 60% de seu orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo público. Paineiras (0,1303) foi a última colocada no estado, em situação fiscal crítica.

O município de Extrema, que há alguns anos alcançou destaque nacional pelos investimentos e resultados na recuperação de nascentes de água e ocupa o 1º lugar no ranking das cidades mineiras, está na 14ª posição nacional, com o índice 0.7925.

Na região da Zona da Mata, Além Paraíba conquistou a melhor posição, com o índice 0.6904: 148º no ranking nacional e 13º em Minas Gerais. Logo depois, Muriaé – índice 0.6782, conquistou a 190ª posição nacional e a 15ª no estado, seguida por Viçosa. Belo Horizonte, com o índice 0.6477 está na 319ª posição nacional e no 32º lugar do ranking estadual. Na 80ª posição no ranking mineiro figura Juiz de Fora, com o índice 0.5959, ocupando a 671ª colocação nacional.

Fonte: Sistema Firjan

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